1 - Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Silmadeiras, LDA. com sede sede em Venda Nova, 8300-054 Silves, sob identificação de pessoa coletiva nº 503318167 com o capital social de 200 000 €, doravante designada Silmadeiras.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://silmadeiras.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e serviços, permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

2 - Informação de Produto e Conteúdos

A Silmadeiras fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Silmadeiras, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas pela Silmadeiras.

Os preços da Loja Online podem ser diferentes dos preços da Loja Física.

3 - Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Silmadeiras estão de acordo com a Lei Portuguesa.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando a Silmadeiras qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

O utilizador compromete-se a:

• i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
• ii) Não utilizar identidades falsas;
• iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Silmadeiras declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Silmadeiras reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Silmadeiras ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Silmadeiras.

4 - Cancelamento de encomendas, Devoluções e Reembolsos

4.1 - Cancelamento de encomendas

O utilizador poderá cancelar uma encomenda online efetuada em https://silmadeiras.pt, por email ou presencialmente em qualquer momento até à sua entrega, com direito ao reembolso do valor total pago.

Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem 14 dias a contar da data da encomenda, para cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º.

A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à Silmadeiras através do e-mail: geral@silmadeiras.pt, ou por carta registada com o Formulário de livre resolução indicando o número da encomenda, orçamento ou fatura, assim como a referencia e designação do material a devolver.

4.2 - Devoluções e Reembolsos

É Permitido a devolução de qualquer material que não tenha sido cortado, ou tenha sido aberta/danificada a embalagem, Uma vez que seja visível que o material foi cortado ou esteja danificado, ou as embalagens abertas, poderá não estar elegível para devolução/reembolso total.

O cliente/utilizador é responsavel pela devolução e preservação do material assim como custos associados a mesma, Caso não seja possivel devolver o material devido as dimensões e volume ele mesmo, deverá contactar a Silmadeiras diretamente de forma a inquirir sobre o melhor metodo de devolução e os custos associados.

Os reembolsos são efetuados via transferência bancaria para o IBAN indicado pelo cliente após analise das condições do material, o material deve estar em condições de revenda ou embalados conforme foram vendidos, embalagens abertas poderam ser consideradas com defeito, e poderá afetar o valor do reembolso. O cliente pode optar por deixar o reembolso em crédito para futuras compras.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Silmadeiras:

• a) Número da encomenda
• b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

A Silmadeiras reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Silmadeiras reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Silmadeiras.

5 - Garantia

A garantia apenas se aplica a produtos acabados e instalados pela Silmadeiras LDA, como por exemplo:

- Blocos porta, chão flutuante, vinílico, maciço ou composto, roupeiros e cozinhas, entre outros semelhantes.

A Silmadeiras garante a funcionalidade mecânica dos produtos acima descritos durante o período de 2 anos, sendo que não abrange qualquer dano externo causado pelo utilizador ou qualquer outra condição externa como por exemplo humidades, fogo entre outros.

Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

6 - Lei Aplicável

Aplica-se pela lei portuguesa.

7 - Entregas e Prazos de entrega

A Silmadeiras apenas faz entregas na Zona do Algarve, o valor do custo de transporte é sempre apresentado previamente ao pagamento de qualquer entrega.

Qualquer outra zona fora do descrito deve ser requerer por email ou por telefone se é possivel a entrega e os custos associados.

O prazo de entrega para produtos de stock é em média 3 a 5 dias uteis, Caso seja necessária alteração aos materiais como por exemplo cortes, pescoços de cavalo ou outras transformações, deve consultar a loja/armazém para informação dos prazos.

O cliente deve conferir o material na descarga e certificar-se que o material esta de cordo com a fatura, a Silmadeiras LDA, não se responsabiliza por faltas de material que não tenham sido conferidas na entrega.

O cliente deve sempre que possível ajudar/facilitar na descarga, ajudando o Motorista quando necessário, caso não seja possível, deve informar a Silmadeiras LDA previamente a entrega, através dos meios disponíveis para que seja designado um ajudante para a descarga.

O material é descarregado o mais próximo da viatura de transporte possível, em caso de prédios, o cliente deve indicar previamente de que andar se trata, uma vez que pode não ser viável o transporte ate ao destino.

A Silmadeiras LDA reserva o direito sempre que achar necessário, de recusar entregar o material fora dos limites que é considerado pela mesma aceitável.

8 - Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide

www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha | 8005-131 Faro

www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º. 3000-172 Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º. 1100-207 Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar. 9050-014 Funchal

centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6. 4050-225 Porto

www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1. 4800-019 Guimarães

www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé). 4700 - 030 Braga

VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa). 4900 - 394 Viana do Castelo

www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo online, poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos a contratos celebrados à distância.
Aceda aqui à Plataforma.
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).